Termos de Utilização

1. Identificação do prestador de serviços

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Electrónico), informa-se que o presente sítio na Internet é operado por:

• Denominação social: Bubble Creative Studio - Unipessoal Lda
• NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva): 510962041
• Sede: [CLIENTE-INSERIR-SEDE]
• Conservatória do Registo Comercial: [CLIENTE-INSERIR-CONSERVATORIA]
• Número de matrícula: [CLIENTE-INSERIR-MATRICULA]
• Capital social: [CLIENTE-INSERIR-CAPITAL-SOCIAL]
• Email: info@bubblecs.pt
• Telefone: [CLIENTE-INSERIR-TELEFONE]
• Website: https://bubblecs.pt

2. Objeto

Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do website bubblecs.pt(doravante «site») bem como dos serviços de informação e de comunicação que aí são disponibilizados.

Ao aceder e utilizar o site, aceitas integralmente estes termos. Se não concordares, não deves utilizar o site.

3. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo do site — textos, vídeos, imagens, tipografia, código-fonte, base de dados, estrutura visual, marca «Bubble» e identidade gráfica — é propriedade da Bubble Creative Studio - Unipessoal Lda ou está licenciado para uso exclusivo neste site, e encontra-se protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação nacional e internacional aplicável.

Os créditos de cada projeto identificam as restantes entidades cujo trabalho está representado. Vídeos produzidos para terceiros mantêm a titularidade acordada nos contratos respetivos.

É permitida a visualização, descarga temporária e impressão de conteúdos para uso pessoal não comercial. Qualquer outra utilização — reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou criação de obras derivadas — carece de autorização prévia, expressa e escrita do titular.

4. Utilização aceitável

Comprometes-te a utilizar o site de forma lícita e a não:

• Submeter informação falsa, enganosa, ilícita, ofensiva ou que viole direitos de terceiros.
• Recolher, automaticamente ou de forma sistemática, conteúdos do site para reutilização não autorizada.
• Tentar comprometer a segurança ou disponibilidade do site, dos seus servidores ou dos seus utilizadores.
• Submeter código malicioso, scripts ou tentar contornar mecanismos de filtragem.

Reservamos o direito de bloquear ou recusar pedidos que violem este uso aceitável, sem direito a qualquer compensação para o utilizador infrator.

5. Hiperligações externas

O site contém ligações para serviços externos (Vimeo, redes sociais, parceiros). Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sítios. Ao aceder-lhes, estás sujeito aos respetivos termos e políticas de privacidade.

6. Formulários e tratamento de dados pessoais

Os formulários disponibilizados no site (contacto, «Conta-nos a história») recolhem dados pessoais. O tratamento desses dados é detalhado na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Ao submeteres um formulário declaras ter lido e aceite essa política e confirmas que os dados que partilhas são verdadeiros e atuais.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Esforçamo-nos para manter o site disponível e atualizado. Não obstante, não garantimos que o site esteja sempre disponível, isento de erros ou de interrupções decorrentes de manutenção, atualização ou eventos fora do nosso controlo razoável.

Os conteúdos do site têm carácter meramente informativo e comercial. Não constituem compromisso vinculativo até que exista contrato escrito entre as partes para prestação de serviços concretos.

Na medida máxima permitida pela lei, declinamos qualquer responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site.

8. Alterações aos termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. A utilização continuada do site após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste site, é eleito o foro da comarca da sede do operador, com expressa renúncia a qualquer outro.

Em alternativa, em situações de litígios de consumo, ao abrigo da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, podes recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (âmbito nacional, quando não exista entidade territorial ou setorial competente): cniacc.pt
• CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (jurisdição territorial Porto): cicap.pt
• Podes ainda apresentar reclamação no Livro de Reclamações Electrónico: livroreclamacoes.pt

A plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) foi encerrada pela Comissão Europeia em 20 de julho de 2025.